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Legislação » Leis Complementares Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 09:40
LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 14:58
DECRETO Nº 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015
órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:25
Lei nº 13.016, de 21 Julho de 2014
Dispõe sobre a denominação do prédio da administração da sede da Universidade Federal do Vale do
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 13:50
Decreto nº 7.903, de 4 de Fevereiro de 2013
pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação que menciona
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 18:40
Decreto nº 7.653, de 23 de Dezembro de 2011
Autoriza o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 14:56
Decreto nº 7.613, de 17 de Novembro de 2011
âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Março de 2018 - 11:24
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 822, DE 1º DE MARÇO DE 2018
tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou entidades da administração pública federal.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 11:38
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 807, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Tributária - Pert na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 11:17
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 798, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 22 de Maio de 2017 - 11:09
LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 19 DE MAIO DE 2017
Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Julho de 2012 - 12:25
Decreto nº 7.777, de 24 de Julho de 2012
entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações de retardamento de
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Maio de 2012 - 12:45
Lei nº 12.618, de 30 de Abril de 2012
aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Julho de 2017 - 11:59
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 792, DE 26 DE JULHO DE 2017
Institui, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 11:13
Medida provisória nº 650, de 30 de Junho de 2014
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei no 9.266, de 15 de
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 11:44
Lei nº 13.091, de 12 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Julho de 2011 - 12:12
Decreto nº 7.514, de 5 de Julho de 2011
quadro em extinção da administração federal dos servidores e dos militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 10:49
DECRETO Nº 8.853, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016
tributária federal e outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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Legislação » Emendas Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 11:29
Emenda Constitucional nº 85
Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação
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Legislação » Emendas Publicado em 21 de Dezembro de 2001 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Maio de 2018 - 16:24
DECRETO Nº 9.373, DE 11 DE MAIO DE 2018
ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.